A Câmara Municipal de Tarauacá deverá apreciar, na próxima sessão, o Anteprojeto de Lei nº 12/2026, de autoria da vereadora Janaína Araújo Furtado Acioly, que propõe a atualização do valor do benefício concedido pelo Programa Bolsa Moradia Transitória. Atualmente fixado em até R$ 250 mensais, o auxílio passaria para até R$ 400 caso a proposta seja aprovada e posteriormente transformada em projeto de lei pelo Poder Executivo.
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, o valor vigente foi estabelecido em 2014 e, ao longo dos últimos anos, tornou-se insuficiente para atender às necessidades das famílias beneficiadas, especialmente diante do aumento do custo de vida e dos valores praticados no mercado de aluguel.
O programa tem como objetivo oferecer suporte habitacional temporário a famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas desabrigadas em decorrência de desastres naturais, vítimas de violência doméstica e cidadãos que enfrentam situações emergenciais de risco social.
Na justificativa do anteprojeto, a vereadora destaca que a atualização busca recompor o poder aquisitivo do benefício, aproximando-o da realidade econômica atual e ampliando a efetividade da política pública de proteção social no município.
Segundo o texto, a medida também está alinhada ao direito social à moradia previsto na Constituição Federal, reforçando o compromisso do poder público com a dignidade da pessoa humana e a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
Caso receba parecer favorável dos vereadores, o anteprojeto poderá ser encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual apresentação de um projeto de lei formalizando a alteração.
