A Câmara Municipal de Tarauacá recebeu o Projeto de Lei nº 001/2026, enviado pelo Poder Executivo, que propõe a instituição do Abono por Desempenho Produtivo para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde no município, ao mesmo tempo em que aprimora a gestão e a eficiência dos...

Com o início do período de recesso parlamentar e administrativo, é comum que surjam dúvidas da população sobre o funcionamento da Câmara Municipal e as atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo Municipal nesse intervalo. O recesso parlamentar refere-se ao período em que não ocorrem sessões ordinárias no plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. No entanto, isso não significa paralisação total das atividades legislativas, uma vez que os...