Câmara Municipal de Tarauacá estabelece recesso administrativo de 2 a 31 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Tarauacá estabeleceu recesso administrativo no período de 2 a 31 de janeiro de 2026, conforme dispõe a Portaria nº 92, de 30 de dezembro de 2025.

A medida foi adotada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Rangeles da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, considerando o período do recesso parlamentar.

De acordo com a portaria, durante o recesso administrativo ficam suspensas as atividades internas da Câmara Municipal, mantendo-se apenas os serviços considerados essenciais, conforme organização interna da Casa.

O ato normativo estabelece ainda que os trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Tarauacá serão retomados no dia 2 de fevereiro de 2026, com atendimento ao público em horário normal de expediente.

O recesso administrativo é uma prática prevista na organização do Poder Legislativo Municipal, visando à adequação do funcionamento interno da Casa durante o período em que não há sessões parlamentares.

Guilherme Phillipe

Escritor & Bloguer

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