
Na última sessão ordinária, realizada no dia 06 de maio, a Câmara Municipal de Tarauacá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A proposta foi votada em definitivo e agora aguarda a sanção do prefeito para se tornar a Lei Municipal N° 1.124/2025.
O Refis tem como objetivo principal oferecer aos contribuintes em situação irregular a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias com o município. O programa prevê condições especiais para o pagamento de débitos, incluindo descontos significativos sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento das dívidas. Essa iniciativa visa não apenas aumentar a arrecadação municipal, mas também proporcionar alívio financeiro para os cidadãos que enfrentam dificuldades.
Durante a votação, todos os vereadores manifestaram apoio à proposta, reconhecendo a importância do Refis para estimular a regularização fiscal e promover um ambiente econômico mais saudável na cidade. A aprovação unânime demonstra o compromisso da Câmara em buscar soluções que beneficiem a população e fortaleçam as finanças públicas.
A implementação do Refis é esperada com otimismo, uma vez que permitirá que muitos contribuintes possam quitar suas pendências fiscais e, assim, ter acesso a serviços públicos essenciais sem restrições. Além disso, o programa contribuirá para o planejamento orçamentário do município, garantindo recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Com a sanção do prefeito Rodrigo Damasceno, o Refis se tornará uma realidade em Tarauacá, refletindo um passo importante na gestão fiscal e no relacionamento entre o poder público e os cidadãos.