Na manhã de hoje, 1º de abril, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tarauacá, foi aprovado o Projeto de Lei Substitutivo N° 001/2025, que altera a remuneração dos cargos comissionados dos servidores da Câmara. A proposta, oriunda da Mesa Diretora, recebeu amplo apoio e contou apenas com uma abstenção na votação, registrada pelo vereador Dikim (PP).
O novo projeto substitui o PL N° 002/2025 e modifica a Lei Municipal nº 710/2011, que estabelece as diretrizes sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão, incluindo funções como assessores e diretores. A aprovação desta lei é um passo importante para garantir a adequação e transparência nas remunerações dentro da Câmara Municipal.
Após a sanção do Prefeito Rodrigo Damasceno, a proposta se tornará a Lei Municipal N° 1119/2025, formalizando as mudanças necessárias e assegurando que os servidores comissionados recebam salários justos e compatíveis com suas funções.
A votação e aprovação desse projeto refletem o compromisso da Câmara Municipal em promover melhorias na gestão pública e no tratamento dos servidores públicos. A participação ativa dos vereadores e o diálogo aberto com a população têm sido fundamentais para o progresso das pautas que impactam diretamente a comunidade.
