A Câmara de Vereadores iniciou, em caráter de urgência, a apreciação do Projeto de Lei nº 058/2025, que propõe a atualização dos valores das gratificações destinadas aos profissionais da gestão escolar da rede municipal. A proposta altera dispositivos da legislação vigente, garantindo que as gratificações acompanhem a correção monetária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O IPCA é o índice oficial de inflação do país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele mede a variação nos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras e serve de referência para reajustes salariais, contratos e políticas públicas. Ao utilizar o IPCA como base de correção, o projeto busca preservar o poder de compra dos profissionais e atualizar a defasagem acumulada ao longo dos anos.
De acordo com o texto encaminhado à Câmara de Vereadores, as gratificações destinadas a diretores, coordenadores e demais servidores que exercem funções de liderança nas unidades escolares passarão a ser reajustadas com base no IPCA acumulado. O projeto também estabelece que, caso seja aprovado, a lei valerá durante todo o exercício de 2025, com efeitos retroativos ao mês de outubro de 2025.
A entrada do projeto em regime de urgência demonstra a intenção do Executivo municipal de acelerar a análise da matéria pela Câmara de Vereadores, atendendo a uma reivindicação histórica dos profissionais da educação. Representantes da categoria destacam que a atualização dos valores é fundamental para garantir valorização, reconhecimento e melhores condições de trabalho aos gestores escolares.
Nas próximas sessões, os vereadores da Câmara de Vereadores deverão discutir o mérito da proposta, avaliar seus impactos financeiros e deliberar sobre sua aprovação.
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 058/2025 seguirá para sanção do Poder Executivo.
