A Câmara Municipal de Tarauacá recebeu o Projeto de Lei nº 001/2026, enviado pelo Poder Executivo, que propõe a instituição do Abono por Desempenho Produtivo para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde no município, ao mesmo tempo em que aprimora a gestão e a eficiência dos serviços públicos de saúde.
Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, o projeto busca unir valorização profissional e melhoria da administração pública, por meio de critérios objetivos de avaliação baseados na produção registrada no Prontuário Eletrônico de Consulta e nos indicadores do programa federal Saúde Brasil 360. A proposta prevê ainda a criação de comissões técnicas para análise de desempenho, ranking das unidades de saúde e premiação das equipes com melhores resultados, sempre respeitando a responsabilidade fiscal e a legalidade administrativa.
O projeto estabelece mecanismos para avaliação individualizada das Unidades Básicas de Saúde e premiação coletiva, garantindo transparência e equidade na concessão do abono. De acordo com o Executivo, a medida visa não apenas reconhecer o empenho dos servidores, mas também incentivar o engajamento das equipes e a melhoria contínua do atendimento à população.
Para o presidente da Câmara, vereador Rangeles Viana, a chegada do projeto representa um passo importante na consolidação de políticas públicas que valorizam os profissionais e fortalecem os serviços de saúde. “A apreciação desta matéria é estratégica, pois alia eficiência administrativa, valorização do servidor e compromisso com a qualidade do atendimento prestado à população”, destacou.
O projeto será agora analisado pelas comissões permanentes da Casa e seguirá para deliberação em plenário, com expectativa de amplo debate e contribuição de todos os vereadores para o aprimoramento da matéria.
