Câmara em Ação: Projetos de Lei em prol da Educação e dos Direitos da Mulher

Na Sessão Ordinária de hoje, 18 de novembro, a Mesa Diretora, sob a liderança do presidente Rangelis Viana, trouxe à tona dois Projetos de Lei que agora estão em apreciação pelos vereadores, refletindo o compromisso da Câmara com a melhoria da sociedade.

O primeiro, PL Nº 053/2025, oriundo do Executivo Municipal, sugere uma alteração significativa na Lei nº 952, de 11 de setembro de 2019. Este projeto extingue o abono salarial e propõe a criação de um auxílio-alimentação para os profissionais da educação municipal. A medida visa não apenas valorizar esses educadores, mas também proporcionar condições mais dignas de trabalho, reconhecendo a importância vital que eles têm na formação das futuras gerações.

O segundo projeto, PL Nº 020/2025, propõe a criação da ‘Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher’ na Câmara Municipal de Tarauacá. Esta iniciativa é um passo importante para fortalecer a atuação do Legislativo na elaboração e acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres, refletindo um compromisso com a justiça social.

A próxima Sessão Ordinária, programada para amanhã, 19 de novembro, na Sala das Sessões Antônio Américo de Figueiredo, será uma nova oportunidade para os vereadores debaterem e avaliarem essas propostas, que visam atender às demandas da população e promover avanços significativos em áreas cruciais.

Guilherme Phillipe

Escritor & Bloguer

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