A Câmara de Vereadores de Tarauacá deu um passo significativo na manhã de hoje ao aprovar o Projeto de Lei nº 48, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo. Este projeto autoriza a doação de um imóvel urbano à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo – SEHURB, com o objetivo de construir 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda no município.
Localizado em áreas de interesse social, o imóvel possui uma área total de 38.678,376 metros quadrados, o que representa uma oportunidade valiosa para atender a demanda habitacional na região. A aprovação do projeto é uma resposta direta à necessidade de moradias dignas para aqueles que mais precisam, refletindo o compromisso da administração municipal com o bem-estar social.
Um dos pontos destacados no projeto é a inclusão de critérios técnicos e sociais rigorosos para a seleção dos beneficiários, assegurando que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que realmente necessitam de assistência. Essa abordagem é fundamental para promover a inclusão e a justiça social no município.
Após a aprovação do Poder Legislativo, o projeto retornará ao Poder Executivo, onde o prefeito deverá sancioná-lo para que se torne lei. Essa etapa é crucial, pois permitirá que a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo inicie os trâmites legais necessários para a implementação do projeto, garantindo que as moradias sejam construídas de forma eficiente e rápida.
Com essa iniciativa, Tarauacá dá um passo importante rumo à melhoria das condições de vida de suas famílias, reafirmando o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas que priorizem a habitação e o desenvolvimento social.
